Política de Privacidade — 9x9999

1. Quem Somos

O 9x9999 é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas desenvolvida especialmente para o jogador brasileiro, acessível em 9x9999.net. Somos o controlador dos seus dados pessoais para os fins descritos nesta Política de Privacidade, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Nosso compromisso é com a transparência, a segurança e o respeito à privacidade de cada usuário cadastrado em nossa plataforma. Tratamos os dados pessoais exclusivamente para as finalidades informadas neste documento, adotando as melhores práticas de segurança da informação e as exigências regulatórias aplicáveis ao mercado brasileiro de entretenimento online, incluindo a Lei 14.790/2023, que regulamenta os cassinos online e apostas esportivas no Brasil.

2. Dados que Coletamos

O 9x9999 coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme descrito abaixo:

2.1 Dados de Cadastro e Identificação

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) — coletados durante o processo de verificação KYC.

2.2 Dados Financeiros

• Chave Pix cadastrada para transações;
• Histórico de depósitos e saques;
• Método de pagamento utilizado (tipo de cartão, banco, carteira digital — sem armazenamento dos dados completos do cartão);
• Valor e data de cada transação realizada na plataforma.

2.3 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificador do dispositivo (device ID);
• Histórico de jogos e apostas realizadas;
• Tempo de sessão e páginas visitadas dentro da plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 10).

2.4 Comunicações

• Conteúdo de mensagens trocadas com o suporte via chat ao vivo ou e-mail;
• Preferências de comunicação e histórico de notificações enviadas.

3. Como Coletamos Seus Dados

Os dados pessoais são coletados pelo 9x9999 por meio dos seguintes meios:

• Formulário de cadastro: preenchido pelo próprio usuário no momento do registro na plataforma;
• Processo de verificação KYC: envio de documentos pelo usuário para confirmar identidade e residência;
• Transações financeiras: dados gerados automaticamente a cada depósito ou saque realizado;
• Navegação na plataforma: coletados automaticamente por meio de cookies, pixels de rastreamento e tecnologias similares durante o uso da plataforma;
• Interação com o suporte: informações fornecidas durante atendimentos via chat, e-mail ou outros canais;
• Parceiros e fornecedores: em alguns casos, podemos receber dados de parceiros de verificação de identidade ou de prevenção à fraude, sempre dentro dos limites legais.

4. Finalidade do Tratamento de Dados

O 9x9999 trata os dados pessoais dos usuários para as seguintes finalidades:

Finalidade	Descrição
Prestação do serviço	Criação e gestão da conta, acesso aos jogos, processamento de apostas e transações financeiras.
Verificação de identidade (KYC)	Confirmação da identidade e elegibilidade do usuário, incluindo verificação de idade e residência no Brasil.
Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro	Monitoramento de transações para identificar e prevenir atividades fraudulentas, em cumprimento à Lei 9.613/1998 e normas do COAF.
Cumprimento de obrigações legais	Atendimento a requisições de autoridades regulatórias, como a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF e Receita Federal.
Comunicação e marketing	Envio de notificações sobre promoções, bônus, novidades e atualizações da plataforma — apenas com consentimento do usuário.
Suporte ao usuário	Atendimento a dúvidas, solicitações, reclamações e resolução de problemas técnicos ou financeiros.
Jogo responsável	Monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e ativar ferramentas de autogestão.
Melhoria da plataforma	Análise de uso e comportamento para aprimorar a experiência do usuário, corrigir falhas e desenvolver novos recursos.

5. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018), todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal. O 9x9999 utiliza as seguintes bases legais para o tratamento dos seus dados:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao se cadastrar na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por leis brasileiras aplicáveis, como a Lei 9.613/1998 (lavagem de dinheiro), Lei 14.790/2023 (cassinos online) e normas da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e análise de comportamento de jogo para fins de jogo responsável, respeitando os direitos e expectativas do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e promoções, quando o usuário expressar sua concordância de forma livre, informada e inequívoca.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 9x9999 poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre de forma estritamente necessária e proporcional:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, processadoras de cartão e carteiras digitais (como Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Itaú, Bradesco, entre outros) para o processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: estúdios e desenvolvedoras parceiras (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt etc.) recebem apenas os dados mínimos necessários para a operação dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação de documentos e prevenção a fraudes, contratadas pelo 9x9999 como operadoras nos termos da LGPD;
• Autoridades competentes: o COAF, a SPA, a Receita Federal, o Banco Central do Brasil e demais órgãos governamentais, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Prestadores de serviços técnicos: empresas de hospedagem em nuvem, análise de dados, suporte técnico e segurança cibernética, contratadas como operadoras e obrigadas contratualmente a manter a confidencialidade dos dados.

Todos os terceiros com quem compartilhamos dados estão sujeitos a acordos de confidencialidade e proteção de dados e só podem utilizar os dados para as finalidades específicas para as quais foram contratados.

7. Transferência Internacional de Dados

Em alguns casos, os dados pessoais dos usuários podem ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, o 9x9999 adota as seguintes salvaguardas para garantir um nível de proteção equivalente ao previsto na LGPD:

• Transferência apenas para países que a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) reconheça como tendo nível adequado de proteção; ou
• Celebração de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD com o destinatário dos dados; ou
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável.

Os dados financeiros sensíveis são sempre processados em servidores com altos padrões de conformidade, incluindo certificação ISO 27001 e PCI DSS quando aplicável ao contexto de pagamentos.

8. Retenção e Exclusão de Dados

O 9x9999 retém os dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual entre o usuário e a plataforma;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a realização da transação, em conformidade com a legislação fiscal e de combate à lavagem de dinheiro;
• Dados de verificação KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados de comunicação e suporte: retidos por até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de navegação e cookies: retidos conforme as configurações de cada cookie (veja a Seção 10).

Após o período de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

9. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, uma série de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto ao 9x9999. Conheça seus direitos:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], informando o direito que deseja exercer e os dados necessários para sua identificação. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 9x9999 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e analisar o desempenho dos nossos serviços. Entenda os tipos de cookies que utilizamos:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão de login e preferências básicas. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os usuários navegam na plataforma, permitindo identificar áreas de melhoria. Os dados coletados são agregados e não permitem identificação individual;
• Cookies de funcionalidade: permitem lembrar preferências do usuário, como idioma, região e configurações de jogo, para proporcionar uma experiência mais personalizada;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com o consentimento explícito do usuário, para veicular conteúdo promocional relevante e medir a eficácia de campanhas de comunicação.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento acessando as configurações do seu navegador. A desativação de determinados cookies pode impactar algumas funcionalidades da plataforma. Para mais informações sobre os cookies utilizados e como gerenciá-los, entre em contato com nosso suporte.

11. Segurança dos Dados

O 9x9999 adota medidas técnicas, organizacionais e administrativas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, divulgação indevida, alteração ou destruição. Entre as medidas de segurança implementadas, destacamos:

• Criptografia SSL de 256 bits: todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e nossos servidores são criptografadas via protocolo TLS/SSL de nível bancário;
• Armazenamento seguro: os dados são armazenados em servidores com controles de acesso físico e lógico rigorosos, com backup regular e redundância geográfica;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para usuários que desejam uma camada adicional de segurança em suas contas;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e análise de comportamento suspeito operam 24 horas por dia;
• Controle de acesso interno: apenas colaboradores com necessidade comprovada de negócio têm acesso a dados pessoais, sob políticas rigorosas de confidencialidade;
• Testes de segurança: realizamos periodicamente testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança para identificar e corrigir vulnerabilidades.

12. Menores de 18 Anos

O 9x9999 é uma plataforma destinada exclusivamente a adultos com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que um usuário menor de idade realizou cadastro na plataforma, sua conta será imediatamente encerrada e todos os dados pessoais coletados serão excluídos, conforme exigido pela LGPD e pela regulamentação de proteção de menores.

Se você suspeita que um menor de 18 anos acessou ou se cadastrou na plataforma, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

13. Alterações nesta Política de Privacidade

O 9x9999 se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, em exigências regulatórias ou em melhorias nos nossos serviços. Quando realizarmos alterações relevantes, notificaremos os usuários por meio de:

• Notificação por e-mail enviada ao endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma e nesta própria página;
• Atualização da data de "Última atualização" indicada no topo deste documento e no cabeçalho da página.

A continuidade do uso da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação da versão atualizada desta Política. Recomendamos que você revise periodicamente este documento para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

14. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, o 9x9999 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Orientar os colaboradores e contratados da empresa sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado pode ser contatado diretamente pelo e-mail [email protected], com o assunto "Encarregado LGPD — [descrição da solicitação]".

15. Contato

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou fazer qualquer solicitação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco:

• E-mail: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português;
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação.

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, acessível pelo portal gov.br/anpd.